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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:35
STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso
O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:48
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O entendimento é da Segunda Seção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Tratamento grosseiro, vexatório e humilhante. Ameaça de chamar a segurança. Local de fácil acesso ao recorrido.
Invasão não vislumbrada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado moderadamente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 12:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:19
Apelação cível. Ação de reparação de danos.
Queda da autora em rampa de acesso de estabelecimento bancário, ocasionando fratura no tornozelo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.
Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 09:50
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19
Responsabilidade civil. Dano moral.
Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 15:02
Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que deu parcial provimento à liminar que terá validade até o julgamento do habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral.
Acesso de cliente a estabelecimento bancário obstaculizado. Consumidora que comparece à agência com
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:25
Processos podem ser distribuídos de qualquer lugar do Brasil
, já é possível realizar o procedimento via acesso remoto.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 17:13
CJF ajudará na integração das informações do Judiciário e da Justiça Federal
portal para todo Judiciário, além de acesso à justiça pela digitalização de postos de atendimento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:02
Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais
A circulação do livro foi proibida pela Justiça. Seu autor, o delegado Paulo Magalhães, foi morto em 2013
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:22
Direito de informação e internet: o acesso à rede como condição fundamental da cidadania
Em harmonia com o desejo inato do ser humano em saber, a globalização contribuiu de maneira incisiva para o surgimento de um mundo digital apto a disponibilizar toda a informação necessária ao progresso do homem.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:40
Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo
Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente